Question

A educação consiste no atendimento oferecido à população, garantido por lei, que regulamenta sobre "um direito fundamental, cujo conteúdo é receber instrução básica, profissional e humanística" (CUNHA, 2011, p. 112). Desta forma, sobre o direito à educação evidenciada na Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

FONTE: CUNHA, S. S. da. Dicionário compacto de direito. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

A) Direito de todos para frequentarem o ensino público com exclusiva orientação para o mercado de trabalho.

B) Direito das pessoas com nacionalidade brasileira, ao acesso e à permanência na escola.

*C) Direito de todos, dever do estado e da família, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa.* CORRETA

D) Direito das pessoas com cidadania brasileira que apresentam conceitos altos nas avaliações nacionais. ​

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

É dever não só do Estado como da família, enquanto que o Estado oferece a educação básica é dever da família manter os menores de idade devidamente matriculados e com acesso a educação sobre pena de de quinze dias a um mês , ou multa por abandono intelectual

:Art. 246-Deixar, sem justa custa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar. Não só pelo CP mas também pelo ECA.

Espero ter ajudado <3.