Question

Um excelente aluno de mediação e arbitragem estava orientando uma amiga na locação de um imóvel por meio de uma imobiliária, com a qual tinha assinado contrato de adesão. Ela estava com um problema que queria resolver no Poder Judiciário, mas o contrato que ela assinou dizia que “qualquer conflito oriundo deste contrato será resolvido na Câmara de Mediação e Arbitragem” da cidade. A cláusula de arbitragem estava no mesmo tamanho e formato que as outras e ela só assinou o contrato ao final. Agora ela quer saber: ela pode ou não pode ajuizar uma ação contra a imobiliária, em relação a esse contrato, perante o Poder Judiciário?

Answer 1

a o contrato e nulo

Answer 2

Resposta:

Opção correta letra B - Pode, pois essa cláusula de arbitragem não tem eficácia.

Explicação:

Ela pode ajuizar no Poder Judiciário, pois a cláusula de arbitragem não tem eficácia.

Essa cláusula não tem eficácia, porque nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.

(KAMEL, Antoine Youssef. Mediação e Arbitragem. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 140; aula 5, slides 17-18, e art. 4º, § 2º da Lei 9.307/96.)