Matéria: Filosofia
Autor: odgleyjunior
Perguntado 4 anos atrás

de acordo com o texto,quais são as leis que consideram a prática de discriminação e preconceito contra religiões um crime?

Respostas

respondido por: repactw

Resposta: Fica difícil sem o texto, amigo. Mas a lei que considera a prática de discriminação e preconceito um crime é a

Lei nº 7.716/89

Explicação:

A Lei nº 7.716/89 foi criada para resguardar o direito à dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF) e direito à igualdade (Art. 5º, CF) determinando em seu título a punição de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Este rol foi ampliado no ano de 1997 (Lei nº 9.459), quando o legislador então acrescentou ao artigo 1º os termos etnia, religião e procedência nacional, passando o referido artigo a vigorar da seguinte forma:

“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

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