Question

2-Neste fragmento de lei, qual o direito está sendo garantido?

3-No artigo 5° ha a especificação das pessoas atingidas pela lei. Quais são elas?​

Answer 1

Resposta:

2- Os direitos garantidos são o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

3 - As pessoas atingidas pelo artigo 5o. são todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Explicação:

São direitos constitucionais assegurados à todas as pessoas acima, que tem direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Em caso de cometer delitos, estão sujeitas à privação de liberdade, perda de bens, multa, prestação de serviço social alternativo ou à suspensão de direitos, conforme o crime cometido.

As penas não podem ser de morte, prisão perpétua, trabalhos forçados, banimento do país ou sessões de tortura.