Question

1 - O sujeito que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários, não pratica crime.
Porque
II-O erro de tipo inescusável exclui o dolo, mas permite punição por crime culposo, se previsto em lei.
Com base no enunciado
O A. A assertiva Il justifica a primeira e ambas estão corretas.
OB. A assertiva i ell estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira
OC. A assertival está correta e a assertiva Il está incorreta.
OD. A assertiva le ll estão incorretas.

Answer 1

Resposta:

B. A assertiva I e ll estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.

Explicação:

A questão está falando sobre a Legítima Defesa.

Trata-se da excludente de ilicitude mais antiga e mais conhecida; cuja definição é dada pela própria lei que estabelece encontrar-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

"O erro de tipo essencial escusável exclui o dolo e a culpa do agente."

"Já o erro de tipo essencial inescusável exclui apenas o dolo, respondendo o agente por crime culposo, se previsto em lei.”

(ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Manual de Direito Penal. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 118-119).