Question

3) Por que é importante reconhecer e regularizar os territórios das comunidades remanescentes de quilombolas?

Answer 1

Resposta:

Neste sentido, o ato do Poder Público que reconhece uma comunidade como remanescente de quilombo e lhe confere o título de propriedade sobre as terras ocupadas ostenta natureza declaratória e não constitutiva. ... E assim o é face à sua importância para grupos vulnerabilizados como as populações remanescentes de quilombos.