Question

Os registros públicos possuem objetivos claros e determinados para que cumpram o seu papel Constitucional de forma completa, sendo que a finalidade dos atos registrais consubstanciam-se em uma tríade que engloba a autenticidade, a segurança e eficácia dos atos jurídicos imobiliário. A eficácia é o resultado almejado pelo legislador, garantindo a segurança dos negócios jurídicos e o pleno desenvolvimento econômico e social.


​ANDRADE, R. M. de.; RODRIGUES, G. C. Sistema Registral e Notarial. Maringá: Unicesumar, Reimpresso em 2021.
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De acordo com nossos estudos sobre os objetivos do Sistema Registral, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa que corresponde a uma das formas de eficácia almejada pelo legislador.

Alternativas

Alternativa 1:

Não Conservatória, já que os Cartórios não são considerados um repositório seguro dessas informações.

Alternativa 2:

Instrumentalidade, por não existir qualquer forma prevista em Lei para a realização dos procedimentos registrais.

Alternativa 3:

Erga omnes, garantido que seja oponível contra todos, visto o registro ter eficácia em relação aos terceiros visto o seu caráter de publicidade.

Alternativa 4:

Supremacia do interesse público sobre o interesse privado, haja vista o particular não ter acesso à qualquer serviço realizado pelos Cartórios. 

Alternativa 5:

Especulativa, desta forma, o investidor poderá especular de forma livre, no mercado imobiliário, sem que se preocupe com a insegurança das negociações.

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Answer 1

Resposta:

Alternativa 3:  

Erga omnes, garantido que seja oponível contra todos, visto o registro ter eficácia em relação aos terceiros visto o seu caráter de publicidade.

Explicação:

Ao contrário dos direitos obrigacionais, que vinculam tão somente as partes envolvidas na relação jurídica, os direitos reais são oponíveis erga omnes, logo, a importância da publicidade na transferência, limitação e afetação da propriedade imobiliária é evidente. A clara informação acerca da realidade jurídica do imóvel é imprescindível para a segurança dos negócios jurídicos envolvendo imóveis, importante fato de geração e circulação de riquezas.