Question

O biodireito se trata da positivação das normas bioéticas. O biodireito nada mais é do que a produção doutrinária, legislativa e judicial acerca das questões que envolvem a bioética. Vai desde o direito a um meio-ambiente sadio, passando pelas tecnologias reprodutivas, envolvendo a autorização ou negação de clonagens e transplantes, até questões mais corriqueiras e ainda mais inquietantes como a dicotomia entre a garantia constitucional do direito à saúde, a falta de leitos hospitalares e a equânime distribuição de saúde à população. Para o desenvolvimento do biodireito, há vários princípios orientadores que são fundamentais para a bioética.



FERNANDES, T. B. A reprodução assistida em face da bioética e do biodireito: aspectos do direito de família e do direito das sucessões. Florianópolis: Diploma Legal, 2000. p. 42.



A respeito dos princípios norteadores do biodireito, avalie as afirmações a seguir.



I. O princípio da autonomia está ligado ao livre consentimento do indivíduo, que tem o direito e a liberdade de decidir sobre sua saúde e, para isso, o profissional de saúde deverá fornecer as informações necessárias sobre o tratamento, além de respeitar a vontade do indivíduo.



II. O princípio da beneficência está relacionado aos aspectos éticos, em não causar danos aos pacientes. Trata-se da ponderação entre riscos e benefícios, de forma que gere ao paciente o máximo de benefícios com o mínimo de danos e riscos.



III. O princípio da justiça diz respeito à imparcialidade e à igualdade entre os sujeitos, em que todos devem ser tratados de forma igualitária, não havendo distinção aos que necessitam de recursos de saúde e tratamento médico.



IV. O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor ético e um dos fundamentos da República e se trata de proteger a vida do ser humano através da dignidade. Este princípio se aplica ao biodireito, pois é necessário que sejam observadas a integridade e dignidade do paciente.



É correto o que se afirma em

A)
II e III, apenas.

B)
I, II, III e IV.

C)
III e IV, apenas

D)
I e IV, apenas.

E)
I e II, apenas.

Answer 1

Resposta:

B)  I, II, III e IV.

Explicação: