Question

Serviço público é um serviço destinado a satisfazer as necessidades da coletividade, assumindo de forma direta ou indireta pelo estado como sendo de sua responsabilidade?

Answer 1

“De forma simples e objetiva, conceituamos serviço público como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.”