• Matéria: Direito
  • Autor: rafique16
  • Perguntado 3 anos atrás

o direito público é definido da seguinte forma​

Respostas

respondido por: dyegoamoreira89
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Resposta:

Há muitas definições para o Direito Público.

Varia de acordo com o doutrinador em questão. Todavia, irei colocar a definição majoritária.

Uma característica marcante do Direito Público é a desigualdade nas relações jurídicas por ele regidas, prevalecendo o interesse público sobre o privado.

O fundamento dessa desigualdade é a noção de que os interesses da coletividade devem prevalecer sobre os interesses privados.

É por isso que muitos atos da Administração Pública perante o particular parecem injustos. Mas, na verdade, essa é uma prerrogativa que ela detém.

Explicação:

O Direito Público está formado por normas que possuem um grande foco social e organizacional.

"Nesse ramo do direito existe uma relação vertical entre o Estado e o indivíduo, ou seja há uma hierarquia na qual o Estado é superior ao indivíduo porque representa os interesses da coletividade contra interesses individuais."

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