9-Considere a seguinte situação: determinada empresa contratada via licitações, para realização de obra consistente em construção de um metrô, sem motivos legais ou aparentes deixa de dar continuidade à obra, situação que já perdura por mais de 90 dias.
Nessa situação administração pública:
A) Deverá aguardar a empresa dar continuidade à execução, porquanto não pode administração pública rever um contrato de grande porte.
B) Poderá dar continuidade, pela via da utilização de cidadãos moradores do local, as obras paradas.
C) Deverá realizar novas licitações mantendo a empresa contratante, mas modificando os trabalhadores da obra.
D) Poderá aplicar sansões com a aplicação de multa à empresa contratada e rescindir unilateralmente o contrato.
E) Deverá rejeitar integralmente o serviço em desacordo com o contrato, realizando a quebra de contrato.
Respostas
Resposta:
Letra C Deverá realizar novas licitações mantendo a empresa contratante, mas modificando os trabalhadores da obra.
Espero ter ajudado
Beijos
Resposta:
D) Poderá aplicar sansões com a aplicação de multa à empresa contratada e rescindir unilateralmente o contrato.
Explicação:
Sanções Administrativas
"O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato."
"A multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas pela Lei de Licitações."
"A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado."
As penalidades na licitação estão previstas na Lei 8666/93, no art. 87, onde versa sobre a inexecução total ou parcial do contrato possibilita à administração pública aplicar ao contratado algumas sanções.