Question

Qual das características abaixo, é incompatível com os postulados hermenêuticos da “teoria da moldura”, do Normativismo kelseniano?


Considerar que a criação e a aplicação do direito, não podem ser separadas rigidamente.


A afirmação de que a decisão judicial é dedutiva.


A verificação de que o juiz cria direito.


Achar que a decisão judicial é uma norma jurídica, tal qual a lei, embora de outro tipo.


A ideia de que a jurisprudência, no sistema romanístico, é uma fonte interpretativa da lei, mas não é uma fonte do direito.

Answer 1

Resposta:

A afirmação de que a decisão judicial é dedutiva.

Explicação:

Answer 2

O positivismo kelseniano diferencia Direito e Moral e cunha a teoria da interpretação única para cada caso, estando a alternativa (B) correta.

Com a problemática da hermenêutica jurídica, o jurista e filósofo Hans Kelsen aponta a moldura normativa como teoria da interpretação no campo jurídico.

Sua finalidade é objetivar e limitar as possíveis interpretações nos casos particulares e que sobressaem o aspecto formal do Direito.

Kelsen afirma que uma palavra apresenta variados sentidos que podem dar margem para a subjetividade humana na esfera do Direito, atrapalhando o processo de estudo jurídico de cada circunstância.

Nesse sentido, a norma sobrepõe-se à interpretação, uma vez que ela deve ser a norteadora para se decidir hard cases de modo justo e conectado à norma superior.

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