• Matéria: Direito
  • Autor: estevaocaroliny
  • Perguntado 4 anos atrás
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É exemplo de implementação do princípio do acesso à justiça:
(a) A lei da criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais.
(b) A Lei dos Alimentos
(c) O Código Eleitoral.
(d) Lei que promoveu a implantação do sistema de creches para as funcionárias do Tribunal de Justiça.
(e) O Código Florestal.

Respostas

respondido por: crisfmaya
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Resposta:

LETRA: A

Explicação:

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