Respostas
“Por mais precária e limitada que fosse a liberdade religiosa estabelecida na constituição de 1824, não há como negar que ela possibilitou o ingresso e a difusão de novos grupos religiosos no Brasil – leia-se protestantes – e, com isso, provocou as primeiras fissuras no secular monopólio católico.” (2002: 130). O artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros. O direito à liberdade de religião é inerente à condição humana, porém a religiosidade possui importância jurídica graças a princípios constitucionais de liberdade. ... Um país pode adotar, por exemplo, uma religião oficial, mas permitir que seus cidadãos pratiquem outras religiões que não aquela.