Question

A lei é corretamente aplicada quando enquadra seu comando ao fato concreto correspondente. Via de regra não retroage, é aplicada a fatos futuros e que ainda dependem de julgamento. Sobre a aplicação retroativa da lei, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) A lei se aplica a fato já ocorrido quando expressamente interpretativa, com exceção a aplicação de penalidade prevista no conteúdo interpretado.
( ) Aplica-se a nova lei a fato pretérito quando deixa de considerá-lo como infração.
( ) Aplica-se a lei nova a fato acontecido em até 90 dias anteriores à publicação.
( ) A lei pode retroagir para beneficiar o contribuinte, jamais para prejudicá-lo.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) V - V - F - V.
B) F - V - V - F.
C) F - F - V - V.
D) V - F - F - F.

Answer 1

Resposta:

A) V - V - F - V.