O direito penal é um conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas de segurança.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I – Pode-se dizer que, além das disciplinas que compõem o sistema jurídico penal, temos outras duas importantes disciplinas relacionadas com a ciência criminal: a criminologia e a política criminal.
II – A analogia, que pode ser definida como um meio de autointegração da lei, pode ser utilizada indiscriminadamente em matéria penal.
III – Tanto a União quanto os Estados da Federação podem legislar em matéria penal, desde que as normas não sejam de caráter arbitrário e contrárias à Constituição.
Escolha uma:
a.
Apenas III está correta.
b.
Nenhuma está correta.
c.
Todas estão corretas.
d.
Apenas I está correta. Correto
e.
Apenas II está correta.
Respostas
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Resposta:
d. Apenas I está correta.
Explicação:
I – Pode-se dizer que, além das disciplinas que compõem o sistema jurídico penal, temos outras duas importantes disciplinas relacionadas com a ciência criminal: a criminologia e a política criminal.
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