Question

25 pontos
3. Nas causas legais de exclusão da ilicitude, há punição pelo excesso?
Quando? Fundamente

Answer 1

Resposta:

Ainda, o excesso praticado pelo agente será punido. Trata-se de excludente de ilicitude onde também não há crime quando estiver o agente em exercício regular de direito. Qualquer pessoa pode exercitar um direito e uma faculdade imposta pela lei penal ou extrapenal.

Explicação:

Uma ótima semana para você e sua família também

Se poder marca como a melhor resposta por favor

BONS ESTUDOS

ESPERO TER AJUDADO!