Question

De acordo com o artigo 53 e seus parágrafos, do CPM, cada autor, partícipe ou coautor responde, penalmente, na medida da sua culpabilidade. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – No crime unissubjetivo sempre temos vários agentes na prática do crime, daí existir o concurso necessário de pessoas;
II – O crime de associação criminosa, do Código Penal, é plurissubjetivo, pois os integrantes da empresa criminosa formam um concurso eventual de pessoas;
III – Nos crimes de motim, art. 149, do CPM, formação de grupo para violência, art. 150 do CPM, e integrar organização criminosa, art. 2º, da Lei 12.850/13, o concurso de pessoas é sempre necessário.

Answer 1

Resposta:

Somente a III está certa.

Explicação:

I - O crime unissubjetivo pode ser praticado por apenas um agente.

II- O crime de associação criminosa é na verdade plurissubjetivo, e dessa maneira, exige mais de um agente, logo, trata-se de um concurso necessário.