Question

Leia o excerto a seguir:

“A Lei Orgânica Municipal é considerada a lei das leis na ordem local. É onde repousa a vontade majoritariamente qualificada da população na organização e funcionalidade dos poderes municipais e que conforma a elaboração de todas as demais espécies legislativas locais.”

Fonte: CORRALO, G. CARDOSO, L. B. A lei orgânica e a administração municipal. Publica direito, 2016. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2020.

Considerando as informações disponibilizadas e o conteúdo estudado sobre a lei do tipo orgânica, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

I. ( ) As leis são as normas e regras jurídicas de um país.

II. ( ) A Lei Orgânica da Saúde é amparada na esfera da magistratura nacional pela Lei Complementar nº 35/1979.

III. ( ) Para uma lei orgânica ser aprovada, é necessária a obtenção de 1/3 de votos favoráveis.

IV. ( ) A Lei Orgânica Municipal representa a lei de maior magnitude no município, estando acima da própria Constituição Federal.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Resposta:

V V F F

Explicação:

I. (V ) As leis são as normas e regras jurídicas de um país.

II. (V ) A Lei Orgânica da Saúde é amparada na esfera da magistratura nacional pela Lei Complementar nº 35/1979.

III. (F ) Para uma lei orgânica ser aprovada, é necessária a obtenção de 1/3 de votos favoráveis. FALSO. Correção: Para uma lei orgânica ser aprovada, é necessária a obtenção de 2/3 de votos favoráveis.

IV. (F ) A Lei Orgânica Municipal representa a lei de maior magnitude no município, estando acima da própria Constituição Federal. FALSO. Correção: No município, a lei orgânica representa a lei de maior magnitude, devendo, no entanto, respeitar as diretrizes da Constituição Federal da República.

Answer 2

Resposta:VVFF

Explicação: CORRIGIDO PELO AVA