Leia o excerto a seguir:
“A Lei Orgânica Municipal é considerada a lei das leis na ordem local. É onde repousa a vontade majoritariamente qualificada da população na organização e funcionalidade dos poderes municipais e que conforma a elaboração de todas as demais espécies legislativas locais.”
Fonte: CORRALO, G. CARDOSO, L. B. A lei orgânica e a administração municipal. Publica direito, 2016. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2020.
Considerando as informações disponibilizadas e o conteúdo estudado sobre a lei do tipo orgânica, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. ( ) As leis são as normas e regras jurídicas de um país.
II. ( ) A Lei Orgânica da Saúde é amparada na esfera da magistratura nacional pela Lei Complementar nº 35/1979.
III. ( ) Para uma lei orgânica ser aprovada, é necessária a obtenção de 1/3 de votos favoráveis.
IV. ( ) A Lei Orgânica Municipal representa a lei de maior magnitude no município, estando acima da própria Constituição Federal.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Respostas
respondido por:
35
Resposta:
V V F F
Explicação:
I. (V ) As leis são as normas e regras jurídicas de um país.
II. (V ) A Lei Orgânica da Saúde é amparada na esfera da magistratura nacional pela Lei Complementar nº 35/1979.
III. (F ) Para uma lei orgânica ser aprovada, é necessária a obtenção de 1/3 de votos favoráveis. FALSO. Correção: Para uma lei orgânica ser aprovada, é necessária a obtenção de 2/3 de votos favoráveis.
IV. (F ) A Lei Orgânica Municipal representa a lei de maior magnitude no município, estando acima da própria Constituição Federal. FALSO. Correção: No município, a lei orgânica representa a lei de maior magnitude, devendo, no entanto, respeitar as diretrizes da Constituição Federal da República.
respondido por:
6
Resposta:VVFF
Explicação: CORRIGIDO PELO AVA
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