Question

art. 18, §1º, da CF/88, determina que Brasília é a capital federal. Segundo a classificação de José Afonso da Silva quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, essa norma possui:
Escolha uma:
a. Eficácia limitada e aplicabilidade mediata.
b. Somente efeitos jurídicos até que seja regulamentada por norma infraconstitucional.
c. Eficácia plena e aplicabilidade imediata.
d. Eficácia contida e aplicabilidade imediata.
e. Eficácia limitada e aplicabilidade imediata.

Answer 1

RESPOSTA: Eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Answer 2

A alternativa correta é a C.

Conforme a classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que não necessitam de regulamentação externa para exercerem plenamente seus efeitos.

Neste caso, não há nenhuma necessidade de outra norma para que tal norma possa ser aplicável, uma vez que a cidade de Brasília já está pronta. Além disso, possui aplicabilidade imediata, pois não existe circunstância que obste sua aplicabilidade.