Ao tratar as pessoas em sua parte geral, o Código Civil classifica as pessoas como físicas (naturais) ou jurídicas. As pessoas físicas são os seres humanos e as pessoas jurídicas são entidades que nascem para o Direito a partir de um ato jurídico. Disserte sobre a pessoa física e a pessoa jurídica apresentando de que forma cada uma delas adquire sua personalidade jurídica, por meio da qual se inicia sua existência para o Direito.
Respostas
Resposta:A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
Explicação:
Conforme o artigo 2° do código civil, a personalidade jurídica de uma pessoa natural começa a partir do seu nascimento com vida.
Já as pessoas físicas adquirirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do poder executivo quando necessário.
O que é personalidade civil?
A personalidade civil pode ser definida como a capacidade de adquirir direitos. Contudo, além de direitos, esse indivíduo, após certa idade, também deve ser capaz de obter deveres.
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