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nm km MK JN no kmckzmxkzzmsk
Kapi60:
só pegando ponto né cara de pau XD
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Terra Indígena é uma porção do território nacional, a qual após regular processo administrativo de demarcação, conforme os preceitos legais instituídos, passa, após a homologação por Decreto Presidencial para a propriedade da União, habitada por um ou mais comunidades indígenas, utilizada por estes em suas atividades produtivas, culturais, bem-estar e reprodução física. Assim sendo, se trata de um bem da União, e como tal é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis.
Sua área total está sempre em mudança, muitas terras estão judicializadas ou ainda em fase de identificação e delimitação.
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