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Resposta:
constitição de 1988.
Explicação:
A norma estabelece pena de um a três anos e multa para os crimes de praticar, induzir, ou incitar o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é a mesma se qualquer desses crimes é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.
Elianenê:
está correto
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0
Resposta:
1988
Explicação:
Acertei no CMSP
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