Respostas
Resposta : Política Nacional de Medicamentos*
Secretaria de Políticas de Saúde
A implementação de um novo modelo de assistência farmacêutica básica, pautado no atendimento de necessidades e prioridades locais, é um dos importantes resultados alcançados com a Política Nacional de Medicamentos ¾ PNM ¾, cuja operacionalização teve início no primeiro semestre de 1999. Até abril do corrente ano, 98,5% dos municípios ¾ 5.424 ¾ foram qualificados a receber os recursos financeiros para o cumprimento das metas estabelecidas para a assistência farmacêutica.
O Ministério da Saúde repassou aos municípios, em recursos financeiros ou em medicamentos ¾ via direta ou por intermédio das Secretarias Estaduais ¾ um total estimado de R$1,3 bilhão. Tais recursos foram destinados à assistência farmacêutica básica; à aquisição de medicamentos essenciais de saúde mental, de alto custo e de todos aqueles adquiridos diretamente pelo Ministério para programas estratégicos (Aids, hanseníase, tuberculose etc.).
A PNM, aprovada pela Portaria 3.916/98, tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Envolve diferentes aspectos, entre os quais figuram, por exemplo, aqueles inerentes ao perfil epidemiológico do País, que apresenta doenças típicas de países em desenvolvimento e agravos característicos de países desenvolvidos. Assim, ao mesmo tempo em que são prevalentes as doenças crônico-degenerativas, aumenta a morbimortalidade decorrente da violência, especialmente dos homicídios e dos acidentes de trânsito. Além disso, emergem e reemergem outras doenças, tais como a cólera, a dengue, a malária, as doenças sexualmente transmissíveis e a aids.
O consumo de medicamentos é influenciado também pelos indicadores demográficos, os quais têm demonstrado clara tendência de aumento na expectativa de vida ao nascer. O processo de envelhecimento populacional interfere sobretudo na demanda por medicamentos destinados ao tratamento das doenças crônico-degenerativas, além de novos procedimentos terapêuticos com utilização de produtos de alto custo. Igualmente, adquire especial relevância o aumento da demanda por medicamentos de uso contínuo, como é o caso dos utilizados no tratamento das doenças cardiovasculares e reumáticas e no controle do diabetes.
Diretrizes
De acordo com a PNM, para o alcance do propósito nela estabelecido, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo, devem atuar em estreita parceria e na conformidade das oito diretrizes fixadas, a saber: adoção de relação de medicamentos essenciais; regulamentação sanitária de medicamentos; reorientação da assistência farmacêutica; promoção do uso racional de medicamentos; desenvolvimento científico e tecnológico; promoção da produção de medicamentos; e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
A adoção de relação de medicamentos essenciais ¾ assim entendidos aqueles produtos essenciais e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população ¾ compreende o estabelecimento de mecanismos que permitam a sistemática atualização desta relação. Os produtos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ¾ Rename ¾ devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas. No processo de atualização, será dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns, definidas segundo prévio critério epidemiológico.
Espero ter ajudado! :D
