10 - SOBRE OS INTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS DA FASE INTERNA DA LICITAÇÃO É CORRETO AFIRMAR:
A ) O projeto básico, no caso de obras ou serviços de engenharia, deve conter orçamento assinado por engenheiro ou arquiteto.
B ) Na fase interna não há necessidade de verificar a existência de previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas.
C ) As obras e os serviços poderão ser licitados quando houver projeto básico, mesmo que não esteja aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
D ) O termo de referência não precisa contemplar os valores estimados da contratação.
E ) O ato convocatório do convite dispensa aprovação jurídica.
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A letra C)
As obras o e os serviços poderão ser licitados quando houver projeto básico, mesmo que não esteja aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitário.
Explicação:
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