Question

Sobre os efeitos do controle de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta. *

A - Inter partes e vinculante.

B - Erga omnes e inter partes.

C - Não gera nenhum efeito, pois é simplesmente retirada do ordenamento jurídico.

D- Erga omnes e vinculante.

E- Se a decisão emanar de Recurso Extraordinário, haverá vinculação.

Answer 1

Resposta:

D- Erga omnes e vinculante.