Matéria: História
Autor: Retruente
Perguntado 3 anos atrás

alguém poderia fala sobre as leis que prejudicam a comunidade lgbt porfavor

Respostas

respondido por: evillynvaz

Explicação:

2019: O STF determina que a discriminação contra pessoas LGBT seja enquadrada nos crimes previstos na Lei Nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), que prevê penas de até 5 anos de prisão, até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional

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