Question

Qual é o objectivo do direito fiscal?​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

O Direito Tributário tem como função zelar para que as relações entre contribuintes e o Fisco mantenham-se equilibradas. Dessa forma, através de um conjunto de normas e princípios jurídicos, o Direito Fiscal trabalha para que o Estado não cometa abusos e que o cidadão não tenha prejuízos.