Question

1- A receita pública é formada pelos recursos que o Estado possui para arcar com as demandas necessárias de um período. É resultante de arrecadações que configuram as entradas de recursos. De acordo com o art. 1º da Lei n. 4.320/64, o primeiro nível de classificação da receita é :
A- Financeira.
B- Origem.
C- Patrimonial.
D- Econômica.
E- Institucional.
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2- O exercício de controle externo é de competência do Poder Legislativo. Das alternativas a seguir, assinale a que corresponde a uma atribuição que também seja do Tribunal de Contas.

A- Suplementar dotações orçamentárias com base na existência de vínculo legal entre fonte da receita e despesa.
o
B- Elaborar a proposta orçamentária estimando as receitas e fixando as despesas.
o
C- Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estados, Distrito Federal ou municípios.
o
D- Elaborar e disseminar essa proposta.
o
E- Abrir créditos suplementares para cada unidade orçamentária.
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3- O orçamento da União é elaborado pelo Poder Executivo. As metas para elaboração da proposta orçamentária são definidas no Plano Plurianual (PPA). Nesse sentido, o instrumento que prioriza essas metas é:
*
o
Balanço Geral da União.
o
Congresso Nacional.
o
Estados.
o
Lei Orçamentária Anual.
o
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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4- A alienação de bens geram receitas proveniente de ações, títulos e imóveis. Em contrapartida, a receita tributária é decorrente de arrecadações de impostos e de taxas. As receitas que se originam da alienação de bens e a cobrança de tributos são classificadas, respectivamente, em:
*
o
Receitas patrimoniais e Receitas de capital.
o
Receita de impostos e Receitas permanentes.
o
Receitas de capital e Receitas de serviços.
o
Receitas de capital e Receitas correntes.
o
Receitas correntes e Receitas patrimoniais.
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5- A Lei Orçamentária é responsável por estabelecer as despesas que estarão autorizadas a serem gastas em determinado exercício. Nesse sentido, esta precisa arcar com as despesas públicas formadas pelos gastos com a administração pública e com a sociedade. Sendo assim, a despesa pública pode ser:
*
o
Orçamentária e Extraorçamentária.
o
Orçamentária e Econômica.
o
Pública ou Privada.
o
Simples ou Extra.
o
Econômica e Financeira.
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6- Nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos. O princípio orçamentário referente a essa sentença é:
*
o
Princípio da Igualdade.
o
Princípio do Equilíbrio.
o
Princípio da Não Afetação das Receitas.
o
Princípio da Discriminação.
o
Princípio da Exclusividade.
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Answer 1

Resposta:

1 - D

2 - C

3 - Lei de Diretrizes Orçamentárias

4 - Receitas de capital e Receitas correntes

5 - Orçamentária e Extraorçamentária

6 - ?

Explicação:

Answer 2

Resposta:

6 - Princípio da Não Afetação das Receitas.

Explicação: