Question

quais são as principais leis de proteção das crianças e dos adolescentes?​

Answer 1

Resposta:

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê, nos seus arts. 60 a 69, o direito à aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.