Question

Segundo a lei, o acesso a bebida alcoólica por menores no Brasil é

Answer 1

Resposta:

Deve-se observar que o consumo da bebida alcoólica pela criança ou pelo adolescente não configura crime ou contravenção penal, sendo que apenas o fornecimento, gratuito ou a troco de pagamento, é típico. Nesse sentido, é direito da criança e do adolescente ser protegido contra os efeitos nocivos das bebidas alcoólicas.