Question

Assinale a alternativa correta sobre a eficácia das normas constitucionais:



Escolha uma opção:


a. As normas de eficácia plena são aquelas que precisam de outra norma para se fundamentar.

b. As normas constitucionais de eficácia plena possuem eficácia a partir do momento em que são inseridas na Constituição Federal

c. As normas constitucionais de eficácia plena necessitam de regulamentação pelo legislador

d. As normas constitucionais de eficácia plena passam a ter eficácia após 45 dias de sua publicação

Answer 1

Resposta:

b. As normas constitucionais de eficácia plena possuem eficácia a partir do momento em que são inseridas na Constituição Federa

Answer 2

Resposta:

B

Explicação:

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