Matéria: Direito
Autor: peroladiniz
Perguntado 3 anos atrás

Qual norma pode modificar o texto da Constituição Federal que trata da proteção do meio ambiente?

a)Decreto
b)Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)
c)Lei
d)Nenhuma das anteriores

Respostas

respondido por: amorasen

Resposta: d)

Explicação:

A Constituição Federal, principal lei do País, só poderá ser alterada por meio de uma proposta de emenda constituição (PEC), apresentada com apoio de 1/3 dos parlamentares da Câmara ou do Senado, pelo presidente da República ou por mais da metade das Assembléias Legislativas.

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