Leia o excerto a seguir:
“O artigo 35 da Lei nº 8.080/90 e o artigo 2 da Lei nº 8.142/90 discorrem a respeito das verbas a serem repassadas a estados e municípios, as quais são estabelecidas a partir de uma combinação de critérios e normas do Fundo Nacional de Saúde que é o gestor financeiro federal dos recursos destinados ao SUS.”
Fonte: MENDES, Á. et al. Reflexões acerca do financiamento federal da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 42, n. spe1, p. 224-243, set. 2018. (Adaptado).
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir sobre a alocação financeira do Fundo Nacional de Saúde na cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar:
I. As verbas são distribuídas primeiramente aos estados, os quais ficam com 80% do montante do fundo, e posteriormente aos municípios.
II. Os recursos são alocados através de investimentos previstos no plano decenal do Ministério da Economia.
III. Os recursos são distribuídos como despesas de capital e custeio do Ministério da Saúde.
IV. A alocação financeira se dá por meio de investimentos pressupostos em lei orçamentária.
Está correto apenas o que se afirma em:
Respostas
Resposta:
Acho que estão corretas as alternativas III e IV
Explicação: O artigo 2 da lei 8.142 trata dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, que são investidos na cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar, sendo alocados das seguintes formas (ROLIM et al, 2013):
Como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos estados e municípios;
Através de investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde;
Por meio de investimentos pressupostos em lei orçamentária;
Como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde.
As verbas são primeiro distribuídas entre os municípios, depois para os estados, mas toda essa distribuição e controle tem forte envolvimento do Ministério da Saúde, apesar de que há descentralização de gestão no SUS (III e IV estão corretas).
Por que algumas cidades recebem mais verbas do que outras?
As verbas são distribuídas por eficiência, as cidades e estados mais eficientes recebem mais verbas, os menos eficientes recebem cada vez menos verbas, é uma forma de estimular o bom trabalho nas instalações de saúde pública.
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