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o direito penal é aquele ramo do direito que vai se dedicar a reprimir os delitos aplicando penas com o objetivo de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento.
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5
Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sançõe
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