Question

a isenção é a possibilidade de a hipótese de incidência tributária não alcançar determinadas pessoas físicas ou jurídicas por alterar parcialmente um ou mais de seus aspectos. considerando o enunciado, avalie as afirmações abaixo: i. isenção significa a não incidência da norma jurídica tributária (njt) sobre determinada situação. ii. o legislador não pode dispensar alguns contribuintes do pagamento de determinado tributo. iii. a isenção pode excluir vários aspectos da hipótese de incidência tributária. iv. isenção decorre sempre de portaria realizada pelo ente tributante. estão corretas apenas as assertivas:

Answer 1

Resposta: B) Assertivas I e II estão corretas.

Explicação:

A afirmativa II está incorreta, pois o legislador pode dispensar alguns contribuintes do pagamento de determinado tributo. A assertiva IV está incorreta, pois a isenção decorre sempre de lei.