1- Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar: *
1 ponto
É na Constituição que estão os princípios que regem e orientam tudo o que ocorre em nosso país.
A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei maior do país e nenhuma outra lei pode ir contra o que ela determina.
A Constituição de 1988 ampliou garantias e liberdades das pessoas, além de estabelecer que ninguém está acima da lei.
O Código Penal é o único documento que pode ser considerado mais importante do que a Constituição, já que trata das infrações penais, contribuindo para a organização do país.
RESPOSTA.
1D.
2C.
EXPLICAÇÃO.
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Respostas
Resposta: VAMOS LÁ
1) O Código Penal é o único documento que pode ser considerado mais importante do que a Constituição, já que trata das infrações penais, contribuindo para a organização do país.
2) O prefeito é escolhido democraticamente pelos cidadãos e é o responsável pela gestão do município, porém as suas ações estão sujeitas à fiscalização por parte dos vereadores.
Explicação: 1) A Constituição é o documento mais importante de nosso país, logo, não é possível afirmar que o Código Penal está acima dela.
2)Prefeito e Vice Prefeitos são eleitos democraticamente pelos cidadãos de um município. O prefeito é o responsável pela gestão do município, porém, tal como estabelecido no Artigo 31 da Constituição, seu poder deve ser fiscalizado por diferentes instâncias, como pelo Poder Legislativo Municipal.
BONS ESTUDOS S2
A Constituição Brasil, proclamada em 1988, representa a volta da democracia e estabelece parâmetros para a efetivação dos direitos civis. Assim, a resposta é: LETRA D.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter sido elaborada para fins de redemocratização no país.
Assim, nela, há pressupostos de direitos humanos, que priorizam o ser humano e sua dignidade como pessoa, acima de tudo.
A Carta Magna explicita os direitos que o povo têm e que são assegurados pelo poder estatal.
Princípios como direito à vida, à isonomia, à propriedade privada, à saúde e à educação são fundamentais e estão presentes em toda a Constituição de 1988.
Além disso, aborda o dever da União e dos estados-membros e menciona que o prefeito, assim como o Presidente, deve ser eleito pelo povo e torna-se representante legal no município.
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