Question

qual a importância de políticas públicas como a lei 13.185? Justifique sua resposta.​

Answer 1

Resposta:

a lei 13.185/2016 revela uma preocupação na efetivação de mecanismos tendentes a assegurar uma vida digna, pois, o Estado tem o dever de assegurar o acesso dos indivíduos a serviços essenciais, tal como o direito a educação, que deve ser prestado de forma a resguardar outros direitos.