• Matéria: Direito
  • Autor: lucas9843
  • Perguntado 4 anos atrás

presidente da república tem imunidade ao porte ilegal de arma?

Respostas

respondido por: luizdutra83
0

Resposta:

MN acho q nn pq ele e como nos mais vai saber ne ksks

respondido por: UchihaSam07
1

Se portar uma arma ilegalmente ele estará cometendo uma infração penal comum. Porém o Presidente da República tem o popularmente conhecido "foro privilegiado", o que faz com que ele seja julgado pelo STF nesses casos de crime comum.

Ademais, só acontecerá após o juízo de admissibilidade por 2/3 da Câmara dos Deputados.

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