Question

Em 2001 foi inserida uma alteração no parágrafo 3° do art. 26 da LDB, o que essa alteração representou? ​

Answer 1

Resposta:

Em 2001 a Lei nº 10.328, de 12 de dezembro, através do Projeto de Lei nº 2.758 de 1997, do então deputado Pedro Wilson, alterou o parágrafo 3º do artigo 26 da LDB apenas fazendo incluir o termo “obrigatório” no texto original de 1996, diminuindo a possibilidade de qualquer interpretação de que a Educação Física poderia ...