1 2 3 5 QuestãoQuestãoQuestãoQuestãoQuestãoQu Segundo artigo 2, da Lei nº 9.782/99, cabe à União, no âmbito do Sistema de Vigilância Sanitária: 1. definir a Política Nacional de Vigilância Sanitária; II - definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 2. normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde 3. exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios 4. acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária A soma das opções corretas é: O A) 3 3 B) 5 C) 7 C D) 10
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10
Explicação:
Todas as alternativas estão corretas.
Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
I - definir a política nacional de vigilância sanitária;
II - definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
III - normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde;
IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;
V - acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária;
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