Question

de onde surguio a maioriade penal e por que existe ate hoje?

Answer 1

Resposta:

Oiii

Espero ter ajudado

Maioridade penal define a idade de um indivíduo possuir capacidade jurídica de responder integralmente e penalmente pelos seus atos criminosos. ... A maioridade penal foi instaurada no Brasil pelo primeiro Código Criminal do Império (1830) e era alcançada aos 14 (quatorze) anos, conforme previsto no artigo 10 do seu texto.