Question

a constituição federal garante direitos materiais e processuais às pessoas, especialmente no art. 5º, que possui 78 incisos, cada qual trazendo um desdobramento de direitos.(dumas, márcio nicolau. processo eletrônico. in: veneral, débora cristina (org.). juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. curitiba: intersaberes, 2017). segundo o material da disciplina, sabemos que a constituição federal garante, em seu art. 5º, inciso liv, que:

Answer 1

Resposta: De acordo com a Constituição Federal brasileira, ninguém será privado da liberdade ou dos seus bens sem o devido processo legal

Explicação: