• Matéria: História
  • Autor: izabellyprestesdossa
  • Perguntado 4 anos atrás
< >

todas as crianças e adolescentes tem seus direitos garantidos através de qual lei??

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Respostas

respondido por: Naayhsouzah
1

Resposta:

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Explicação:

Espero ter ajudado (^_^)

izabellyprestesdossa: ajudou muito obrigada
Naayhsouzah: de nd ❤️✌️
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