Question

na responsabilidade civil do estado, no ordenamento jurídico brasileiro, prevalece a teoria

Answer 1

Resposta:

que‽?????????‽????????‽

Answer 2

pergunta : Na responsabilidade civil do Estado, no ordenamento jurídico brasileiro, prevalece a teoria:

A. da responsabilidade com culpa.

B. do risco integral.

C. da responsabilidade pelos atos de império.

D. da responsabilidade sem culpa. (correta)

E. da responsabilidade pelos atos de império e do risco integral.

Explicação:

No ordenamento jurídico brasileiro, prevalece a teoria do risco administrativo, na qual a responsabilidade do Estado é objetiva: dispensa-se a prova da culpa da administração. Ela encontra amparo legal no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal e  no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. ​​​​​​​​​​​​​​