Question

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1) O Artigo 5° é uma das partes mais importantes de nossa Constituição. Nele, estão previstos direitos fundamentais cujo objetivo é assegurar a todos e todas uma vida mais digna, justa e igualitaria. Além do direito autoral, na sua opinião, quais direitos são fundamentais para a vida dos cidadãos brasileiros? Faça uma lista relacionando-os:​

Answer 1

Art. 5º, Caput, CF – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.