Matéria: Direito
Autor: pborges464
Perguntado 4 anos atrás

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O q são garantias fundamentais gerais?

Respostas

respondido por: nanda1620

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Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil.

BONS ESTUDOS!!

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