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Resposta:
Sim
Explicação:
Artigo 3° todo indivíduo tem direito a vida, a liberdade e a segurança pessoal.ninguém sera mantido em escravatura ou em servidao;a escravatura é o trato de escravos,sob todas as formas, são proibidos.Todos os indivíduos tem direito ao reconhecimento,em todos os lugares da sua personalidade jurídica
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