Question

Defina o estupro de vulnerável ilidade e de exemplo?​

Answer 1

Resposta:

Delito previsto no artigo 217-A do Código Penal. São elementos objetivos do tipo: “ter” (conseguir, alcançar) conjunção carnal (cópula entre pênis e vagina) ou “praticar” (realizar, executar) outro ato libidinoso (qualquer ação que objetive prazer sexual) com menor de 14 anos, com alguém enfermo (doente) ou deficiente (portador de retardo ou insuficiência) mental, que não tenha o necessário (indispensável) discernimento (capacidade de distinção e conhecimento do que se passa, critério ou juízo) para a prática do ato sexual, assim como alguém que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência (força de oposição contra algo). O vulnerável é a pessoa incapaz de consentir validamente o ato sexual, ou seja, é o passível de lesão, despido de proteção.

Answer 2

Resposta:

O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217A do Código Penal, se define como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Exemplo; Adultos que mantém relações amorosas com menor de 14 anos.

Explicação: