• Matéria: Português
  • Autor: izaelde66
  • Perguntado 4 anos atrás

Defina o estupro de vulnerabilidade e de exemplo?​

Respostas

respondido por: Adalysilva
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Explicação:

O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente

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